A contribuição negocial é considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é uma forma de retribuição do trabalhador às conquistas salariais obtidas pelos sindicatos. Durante o debate, discutiu-se a proposta do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e do projeto de lei (PL) 2.099/2023, que proíbe os sindicatos de cobrarem contribuição sindical sem a autorização do trabalhador.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator das propostas, destacou a importância de conciliar os interesses da classe trabalhadora, dos empresários, do governo e demais segmentos envolvidos na discussão. Ele defendeu a necessidade de estabelecer um modelo de financiamento consistente para os sindicatos, afastando a antiga contribuição sindical obrigatória e buscando um modelo negociado que permita aos sindicatos representarem efetivamente os interesses dos trabalhadores.
Paim ressaltou que, quando um sindicato fecha um acordo coletivo ou um dissídio coletivo, toda a categoria é beneficiada. Segundo o senador, o antigo “imposto sindical” era de no máximo 1% ao ano, mas frequentemente acordos com ganhos reais de 5% a 6% aos salários eram alcançados.
A discussão sobre a contribuição negocial gerou polêmica, com fake news sendo disseminadas nas redes sociais de que o governo e a proposta do Estatuto do Trabalho pretendiam recriar o “imposto sindical” obrigatório. Paim esclareceu que o novo modelo será facultativo e qualquer contribuição terá que ser aprovada em assembleia, com participação livre de toda a classe trabalhadora, sindicalizada ou não.
Os representantes dos sindicatos manifestaram apoio às linhas gerais traçadas por Paim. Eles deixaram claro que não desejam o retorno do “imposto sindical” obrigatório, mas ressaltaram que o modelo de financiamento, uma vez aprovado em assembleia, deve contar com a contribuição de toda a classe trabalhadora envolvida.
Durante a audiência, também foram apresentadas manifestações de internautas contrários à contribuição negocial. Os sindicalistas presentes rebateram essas críticas, ressaltando que o PL 2.099/2023 visa respeitar a autonomia sindical e que a contribuição deve ser vista como um instrumento de luta em prol dos interesses dos trabalhadores.
Além dos representantes dos sindicatos, participaram da audiência representantes do Poder Judiciário, como a juíza Valdete Souto Severo, que apontou o enfraquecimento da classe trabalhadora, e a procuradora Heloisa Siqueira de Jesus, que defendeu as contribuições negociais como modelo de financiamento recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O debate sobre o tema continuará nas próximas etapas legislativas, visando encontrar um modelo de financiamento que atenda aos interesses dos trabalhadores, empresários e governo, preservando a autonomia sindical e garantindo a representatividade dos sindicatos na relação entre capital e trabalho.
