De acordo com o senador, essa avaliação é de extrema importância, pois a lei do saneamento, conhecida como marco geral do saneamento, foi aprovada em 2020, mas já existia uma legislação anterior a respeito, de 2016. O marco geral do saneamento estabelece o ano de 2033 como prazo final para que 100% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água, além de um aumento considerável no percentual de pessoas, cidades e comunidades atendidas por esgoto sanitário.
Confúcio Moura destacou que o saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento do país, pois o tratamento de água e esgoto está diretamente ligado à saúde pública, à economia e à atração de investimentos. Segundo o senador, as regiões Norte e Nordeste enfrentam uma situação “caótica”, o que evidencia uma “disparidade cruel e discriminatória” entre as diferentes regiões do Brasil. Ele afirmou que 82% da população das 20 piores cidades em termos de saneamento do país não têm acesso a redes de água potável e apenas 31% possuem serviço de esgoto.
O senador ressaltou que o desafio de melhorar esses indicadores não pode ser enfrentado apenas por ele, mas sim por muitos. Ele defendeu a participação dos Ministérios das Cidades e da Integração Regional nesse debate, para que juntos possam pressionar pela implementação das medidas previstas em lei. Confúcio Moura enfatizou que é necessário avançar ano após ano na melhoria desses indicadores, que estão estagnados em várias cidades da região Norte e Nordeste.
A proposta de plano de trabalho apresentada pelo senador na Comissão de Meio Ambiente visa não somente avaliar a atual situação do saneamento básico no país, mas também propor medidas e políticas que possam auxiliar na superação dos desafios encontrados. O objetivo é garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso a água potável e esgoto sanitário até o prazo estipulado pelo marco geral do saneamento, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população.
