De acordo com Francisco Kelvim, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Brasil não possui atualmente uma regulamentação macro que identifique quem são os atingidos e como eles serão reparados, e essa é uma das principais causas defendidas pelo movimento nos últimos dias.
A campanha Revida Mariana foi lançada pelo MAB em setembro e busca cobrar justiça e apontar os limites do processo reparatório do rompimento da barragem da mineradora Samarco localizada em Mariana (MG). No último domingo, completaram-se oito anos desde o ocorrido, e vídeos estão sendo divulgados para dar visibilidade às histórias pessoais envolvendo essa tragédia, buscando conscientizar sobre a necessidade de reparação.
Como parte dessa campanha, foi organizada uma jornada de lutas para marcar os oito anos do rompimento da barragem. Um ato foi realizado em Brasília no último domingo, e as atividades continuarão até a terça-feira, quando será realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a possibilidade de uma repactuação do processo reparatório.
Recentemente, os envolvidos na campanha foram recebidos pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O PL 2.788/2019 foi um dos assuntos discutidos nesse encontro. De acordo com Francisco Kelvim, o projeto é resultado do processo de luta e organização das populações atingidas ao longo das últimas décadas.
O PL estabelece que podem ser considerados atingidos aqueles que sofrem perda de propriedade ou posse de imóvel, desvalorização de seu imóvel, perdas de capacidade produtiva, atividade pesqueira ou manejo de recursos naturais, acesso à água de qualidade, fonte de renda ou mudança de modo de vida. O projeto também prevê diretrizes para a reparação, que pode incluir reposição, indenização e compensação. Além disso, assegura o direito de assistência técnica aos atingidos e estabelece regras para o processo de reassentamentos. Outra medida prevista é a criação de um órgão para acompanhar os trabalhos de reparação, composto por representantes do poder público, dos empreendedores e dos atingidos.
Além da aprovação do PL, o MAB defende a criação de um fundo específico para custear a reparação em cada contexto, com recursos de diferentes origens, sejam públicos, privados ou doações internacionais, e com participação dos atingidos na definição de seu uso.
O rompimento da barragem em 5 de novembro de 2015 causou danos ao meio ambiente e às vidas dos moradores de diversos municípios mineiros e capixabas. Comunidades tiveram que ser evacuadas de forma emergencial, e 19 pessoas perderam suas vidas nesse episódio. Para reparar os danos, um acordo foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, a Samarco e as empresas Vale e BHP Billiton. Foi criada a Fundação Renova, responsável pela gestão de mais de 40 programas, cujas medidas devem ser custeadas pelas três mineradoras.
