Com a proximidade da Black Friday e do Natal, o mercado tende a se aquecer, levando as empresas a buscarem mão de obra temporária para atender à demanda sazonal. No entanto, tanto os empregadores quanto os trabalhadores devem estar cientes das obrigações que envolvem esse modelo de contratação.
O advogado trabalhista João Galamba enfatiza que, de acordo com a legislação brasileira, os contratos temporários não devem ultrapassar 180 dias, podendo ser prorrogados por mais 90 dias, totalizando o máximo de 270 dias de contrato. Em caso de rescisão antes do prazo preestabelecido, o empregador é obrigado a pagar uma multa equivalente a 50% do que o trabalhador teria direito a receber até o fim do contrato.
Outro ponto abordado por Galamba está relacionado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de empregos temporários. Segundo ele, a empresa contratante é a responsável pelas contribuições sociais, como o INSS e o recolhimento do FGTS. Ele ressalta a importância de as empresas que contratam temporários estarem atentas ao cumprimento da legislação trabalhista, incluindo o pagamento de hora extra, adicional noturno, entre outros direitos dos trabalhadores.
Portanto, tanto os trabalhadores em busca de emprego temporário quanto as empresas que pretendem contratar de forma pontual devem estar cientes das regras e obrigações que envolvem esse tipo de contrato. O mercado de trabalho temporário pode ser uma oportunidade para quem busca uma inserção rápida no mercado, mas é essencial que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dos direitos e deveres que regem esse tipo de contratação.
