Essas parcerias terão a duração de 12 meses, a partir da assinatura do termo de fomento, podendo ser prorrogadas. Para participar, as organizações civis precisam comprovar no mínimo três anos de existência e possuir cadastro ativo emitido pela Secretaria da Receita Federal, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Além disso, as propostas apresentadas pelas OSCs devem incluir objetivos que visem garantir atendimento especializado e em rede às crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos, bem como suas famílias. Estes projetos também devem contemplar a realização de ações de atenção e prevenção à violência sexual e intrafamiliar, pautadas pela educação e sensibilização comunitária, entre outros aspectos.
A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é de extrema importância, considerando a grave situação de violência que muitas crianças enfrentam, especialmente em áreas periféricas do país. Ao estabelecer parcerias com OSCs para atuar na prevenção e cuidados em situações de violência, o governo demonstra um compromisso com a proteção dos direitos das crianças, visando garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento integral da primeira infância.
Essas parcerias também refletem a preocupação em fomentar iniciativas que atuem de forma articulada e integrada, envolvendo a comunidade e promovendo a conscientização sobre a importância de proteger as crianças contra a violência. Espera-se que os projetos selecionados possam contribuir significativamente para a promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças na primeira infância, impactando positivamente suas vidas e a de suas famílias.
