O objetivo da audiência é propor o diálogo sobre a assistência completa para as crianças com TEA na cidade. A Promotora de Justiça Milena Conceição Rezende Mascarenhas Santos destacou que há tramitação de um Inquérito Civil e um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nas Promotorias de Justiça locais, considerando a ausência de profissionais para atendimento educacional especializado nas escolas e a implantação do Centro de Reabilitação para oferta de cuidados aos pacientes com TEA no município.
A audiência envolverá vários setores da sociedade, discutindo a oferta de profissionais para atendimento educacional especializado, fornecimento de terapias multidisciplinares e implementação do Centro Especializado em Reabilitação (CER) para esses usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento será aberto para toda a sociedade e contará com a presença de membros de diversos órgãos e autoridades relacionadas ao tema. Representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Esportes, integrantes dos Conselhos Tutelares do município, Promotorias de Justiça e Infância, Conselhos municipais de Educação e de Saúde, Câmara Municipal, e os CAOs Educação e Saúde do MPPE foram notificados ou convidados a participar.
O edital de convocação para audiência pública pode ser acessado na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 25 de outubro de 2023.
Portanto, a audiência pública é uma oportunidade para que a sociedade se envolva nas discussões sobre a assistência integral às crianças com TEA em Jaboatão dos Guararapes. Nesse sentido, é um momento importante para a conscientização e a proposição de iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida e o suporte a essas crianças e suas famílias.
