Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, Elizeta Ramos, que está à frente da PGR de forma interina, tem abordado temas considerados prioritários pela esquerda em cerca de um terço de suas manifestações ao STF durante o primeiro mês de sua interinidade. A questão em torno da lei de Uberlândia, que proíbe a discussão de temáticas relacionadas a gênero e sexualidade em instituições de ensino públicas e privadas, tem levantado um debate nacional sobre a autonomia dos municípios para legislar sobre assuntos educacionais.
A lei questionada pelo PDT impede a utilização da “ideologia de gênero” em escolas, tanto dentro quanto fora das salas de aula, e veta a propagação de conteúdos pedagógicos que contenham orientação sexual. O termo “ideologia de gênero” é comumente utilizado por grupos conservadores para criticar discussões sobre gênero e sexualidade, levantando assim um debate político e jurídico acalorado.
A PGR citou um entendimento anterior do STF que declarou inconstitucional uma lei semelhante na cidade de Novo Gama (GO), ressaltando que compete à União a definição das regras relacionadas ao currículo escolar. Nesse sentido, Elizeta Ramos argumentou que a legislação de Uberlândia “recai em vício de competência legislativa, com afronta ao pacto federativo”.
Além disso, a procuradora-geral interina ressaltou a importância de garantir a uniformidade do sistema de ensino básico em todo o país, alertando para o impacto que a autonomia dos municípios na definição de regras educacionais poderia causar. Vale ressaltar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não fez sua indicação para a PGR, o que levanta questionamentos sobre o posicionamento do próximo procurador-geral em relação a temas controversos como este.
