Presidente do Chile convoca plebiscito para votar novo projeto de Constituição em substituição à Carta Magna da ditadura de Pinochet.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, convocou um plebiscito para votar a favor, ou contra, o novo projeto de Constituição redigido por um conselho dominado por forças da direita. O plebiscito está marcado para o dia 17 de dezembro e tem o objetivo de substituir a Carta Magna imposta pela ditadura de Pinochet.

Durante uma cerimônia em Santiago, Boric convocou todos os cidadãos chilenos a se informarem e participarem do plebiscito, cumprindo o dever cidadão de votar. Ele afirmou que a voz e decisão dos cidadãos são o que importa nesse momento crucial para o país.

A coalizão do governo se posicionou contra o novo texto, considerando-o retrógrado em termos de direitos civis e sociais. O primeiro processo de mudança constitucional fracassou nas urnas em setembro de 2022, quando 61% do eleitorado rejeitou a proposta por considerá-la de esquerda radical. O texto defendia um Estado mais forte, garantidor do acesso à saúde, educação e aposentadoria, além de questões como aborto livre e reconhecimento da justiça indígena.

A proposta atual, que será votada em dezembro, foi redigida pelo Partido Republicano e por outros setores de direita. Um dos pontos mais polêmicos é o que ordena a expulsão “no menor tempo possível” dos estrangeiros que entrarem no Chile de forma clandestina. O texto também abre caminho para revisar a atual lei do aborto, permitindo a interrupção da gravidez em casos específicos.

Antes de convocar o plebiscito, Boric criticou as forças de direita por imporem um novo projeto de Constituição sem buscar consenso com os demais setores representados no conselho. Apesar das pesquisas indicarem que o novo texto também será rejeitado, o presidente afirmou que, se for aprovado, seu governo trabalhará na sua implementação. Por outro lado, se for rejeitado, o governo se concentrará em outras tarefas, enquanto a Constituição redigida durante a ditadura permanecerá em vigor.

A proposta atual consagra uma república onde os direitos e liberdades fundamentais são pilares fundamentais do contrato constitutivo entre o povo e seus representantes. A cerimônia que marcou a convocação do plebiscito foi presidida pela presidente do Conselho Constitucional, Beatriz Hevia, do Partido Republicano, que inicialmente se opôs à alteração da Constituição.

Com a data marcada para o plebiscito, o Chile se prepara para um momento crucial de decisão que poderá impactar o futuro do país e de seus cidadãos. A escolha sobre o novo projeto de Constituição é aguardada com grande expectativa e deve mobilizar a atenção de toda a nação.

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