Relatório da Human Rights Watch aponta falhas na investigação após Operação Escudo na Baixada Santista

A Operação Escudo na Baixada Santista foi alvo de críticas da organização Human Rights Watch (HRW) em seu relatório divulgado nesta terça-feira (7). Segundo a HRW, as investigações das 28 mortes decorrentes da operação tiveram falhas que atrapalharam a elucidação dos casos. A Operação Escudo foi uma resposta da pasta estadual de Segurança à morte do policial Patrick Bastos Reis, da Rota, em julho.

A HRW verificou o teor de 26 boletins de ocorrência e observou que a polícia não solicitou perícia em seis deles. Além disso, em sete casos os médicos legistas registraram que os corpos chegaram sem roupas para a realização do laudo necroscópico. A organização também destacou que a escuta das testemunhas foi feita em grupos, o que dificultou a checagem das informações. Além disso, peritos internacionais concluíram que os laudos necroscópicos preliminares não atendiam aos padrões mínimos aceitáveis.

Em resposta às críticas, a Secretaria de Segurança Pública reiterou que a Operação Escudo “é um protocolo da Polícia Militar que é acionado sempre que um agente de segurança do Estado sofre um ataque, para restabelecer a ordem e restaurar a sensação de segurança da população” e que não houve ilegalidades no curso da operação. A pasta ressaltou que foram presos 976 criminosos e apreendidas 119 armas ilegais, causando um prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao crime organizado.

A Secretaria também enfatizou que o conjunto de provas foi compartilhado com o Ministério Público e a Justiça e que os laudos oficiais das mortes foram elaborados com rigor técnico e isenção. Segundo a nota da Secretaria, desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio.

A HRW convocou integrantes do Grupo Independente de Especialistas Forenses do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura para examinar a qualidade de informações que 15 laudos necroscópicos preliminares continham e concluíram que “os exames post mortem dos quinze indivíduos são ineficazes e não atendem aos padrões mínimos aceitáveis na investigação de mortes por armas de fogo no contexto da ação policial”.

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