Senador manifesta preocupação com votação do projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou sua preocupação em relação à votação do projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022) em seu pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7). O político manifestou temor em relação à falta de modificações nas propostas para evitar que retornem à Câmara dos Deputados, o que, em sua opinião, transformaria o Senado em um mero validador de propostas.

O senador alertou para um possível prejuízo para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que já enfrentam defasagem salarial. Ele ressaltou a importância de preservar as gratificações existentes e expressou receio sobre possíveis lacunas nos textos que seriam votados, enfatizando a necessidade de clareza para evitar reduções salariais indesejadas.

Izalci Lucas também destacou a queda no prestígio dos salários em Brasília, afirmando que a fama de que a cidade oferecia os melhores salários já não condiz com a realidade atual. Ele reforçou que qualquer modificação que dê margem à interpretação de redução salarial é inaceitável.

O senador também fez menção às mudanças no processo de votação de medidas provisórias, apontando que as indicações dos membros das comissões mistas temporárias para emissão de pareceres para a conversão das MPs em leis não são mais feitas pelas comissões mistas temporárias. Ele protestou contra o regime de urgência que substituiu as medidas provisórias, devido à falta de indicação de membros pela Câmara dos Deputados.

Portanto, o pronunciamento do senador Izalci Lucas refletiu a preocupação com a votação do projeto que aborda a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, destacando a importância de garantir a manutenção dos salários e evitando possíveis lacunas nos textos que poderiam resultar em reduções salariais indesejadas. Ele também chamou atenção para as mudanças no processo de votação de medidas provisórias, tornando o Senado um mero validador de propostas.

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