De acordo com a MSF 73/2023, o valor deverá ser utilizado para financiar, de forma parcial, o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do estado de Santa Catarina – PROFISCO II. A Presidência da República informou que o Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o estado cumpre os requisitos para realizar a operação com o BID.
O principal objetivo do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal de Santa Catarina. Para isso, o projeto será implementado por meio da modernização na gestão dos recursos estaduais, além da melhoria na administração tributária e no controle do gasto público.
Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo. Do total, US$ 5,6 milhões serão provenientes de contrapartida estadual, e o restante financiado pelo BID.
A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares, que destacaram a importância do projeto para o estado de Santa Catarina. O senador Amin ressaltou a relevância da modernização da gestão fiscal e afirmou que o programa trará benefícios significativos para a sustentabilidade econômica do estado.
Agora, o texto seguirá para votação no Plenário, onde deverá passar por mais discussões e possíveis emendas. Com a aprovação da CAE, as expectativas são de que o projeto tenha uma tramitação célere, considerando a relevância da matéria e a necessidade de garantir o financiamento para Santa Catarina.
Caso aprovado pelo Plenário, o empréstimo poderá ser contratado e a execução do projeto terá início, impactando diretamente na gestão fiscal e no desenvolvimento econômico do estado catarinense. A expectativa é de que o PROFISCO II traga avanços significativos na administração tributária e no controle financeiro, beneficiando toda a população de Santa Catarina.
