A relatora do PL 1.054/2019, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou um parecer favorável à matéria e incluiu cinco emendas, sendo quatro de redação. Uma das emendas acatadas foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estendendo o direito de remarcação de testes físicos também para as puérperas.
De acordo com o projeto, as candidatas gestantes podem solicitar a realização de exames físicos fora das datas previstas nos editais de concursos públicos. O adiamento dos testes não será condicionado ao momento em que a gestação começou, ao tempo de gravidez, à condição física e clínica da concorrente, ao grau de esforço ou ao local de realização do exame. A data remarcada será definida pela banca realizadora do concurso entre 72 e 90 dias após o fim da gestação.
Além disso, uma emenda propõe a criação de bancos de vagas que correspondam ao número de concorrentes que solicitaram remarcação de teste físico, para que a administração pública possa nomear e empossar os demais candidatos aprovados desde logo. A senadora Ana Paula Lobato ressaltou que a proposta está alinhada com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2018, estabeleceu a possibilidade de remarcação de provas de aptidão física por candidatas gestantes.
Para solicitar a remarcação, a gestação deverá ser comprovada por meio de laudo médico, ou clínico, acompanhado de exame laboratorial. O projeto prevê que a participante que apresentar laudos e exames falsos será excluída do concurso e deverá devolver todos os valores referentes à realização das provas. Caso já tenha sido aprovada ou esteja exercendo as funções públicas, a posse no cargo será anulada e todos os valores recebidos deverão ser restituídos.
A proposta visa garantir o acesso mais isonômico a cargos públicos, possibilitando às gestantes a chance de perseguir seus projetos de vida, ascensão social, realização pessoal e independência financeira. Em meio a polêmicas e discussões sobre concursos públicos, a aprovação desse projeto representa um avanço nas garantias de igualdade e oportunidade para todas as candidatas, mesmo em situações especiais como a gestação e o puerpério. Após aprovado em Plenário, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
