Essa reforma tributária busca simplificar o sistema atual, transformando cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em apenas dois: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado aos estados e municípios.
A criação da “trava de referência” tem como principal objetivo evitar que, a partir da reforma, os impostos sejam aumentados de forma desenfreada e sem controle. Com a implementação desse mecanismo, pretende-se estabelecer limites para o aumento de tributos, trazendo maior segurança jurídica e previsibilidade para os contribuintes.
Além disso, a proposta de acabar com o efeito cascata na tributação também é vista como um avanço na reforma, já que a atual sistemática gera distorções e aumento da carga tributária ao longo da cadeia produtiva. Com a geração de créditos a serem descontados na etapa seguinte, espera-se uma maior racionalidade e equidade na tributação dos bens e serviços.
Essas mudanças representam um marco na busca por uma reforma tributária eficiente e simplificada. A simplificação do sistema, a redução da burocracia e a diminuição da carga tributária são metas importantes que têm sido discutidas amplamente no Congresso Nacional e pela sociedade como um todo.
Embora a reforma tributária ainda esteja em discussão, as mudanças propostas demonstram uma tentativa de modernização e avanço no sistema tributário brasileiro. Resta aguardar o desenrolar das negociações e a aprovação final da proposta para que essas alterações possam ser efetivamente implementadas e trazer os impactos esperados para a economia do país.