A proposta aprovada pelo Senado representa um avanço significativo na regulamentação das atividades das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, buscando estabelecer parâmetros claros para o exercício de suas funções. Além disso, a proibição da participação em manifestações políticas ou reivindicatórias, mesmo no horário de folga, visa garantir a neutralidade e imparcialidade das forças de segurança, mantendo a integridade e a confiança da sociedade.
Outro ponto importante da proposta aprovada é a proibição da filiação partidária por parte dos profissionais fardados, o que reforça o caráter apartidário e institucional dessas corporações. Essa medida busca preservar a isenção e a imparcialidade das forças de segurança, garantindo que as ações realizadas estejam pautadas exclusivamente pelos interesses públicos, e não por interesses partidários.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na modernização e regulamentação das atividades das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, demonstrando o compromisso do Senado com a melhoria das estruturas e práticas dessas instituições. A definição de deveres e direitos das corporações, bem como as vedações estabelecidas, contribuem para o fortalecimento da atuação desses profissionais, garantindo a segurança e a proteção da sociedade de forma imparcial e apartidária.
Além disso, a proposta aprovada também representa um importante passo na valorização e reconhecimento das forças de segurança, ao estabelecer parâmetros claros para o exercício de suas funções e resguardar a integridade institucional dessas corporações. Com a aprovação desse projeto, é possível vislumbrar avanços significativos no cenário das forças de segurança, contribuindo para uma atuação mais eficiente e alinhada com os interesses da sociedade.
