O senador Confúcio Moura (MDB-RO), responsável pelo requerimento para o debate e condução da reunião, ressaltou a importância de cobrar anualmente o poder público sobre o cumprimento da meta de universalização do saneamento básico até 2033, para garantir a todos os brasileiros o direito ao saneamento básico e ao tratamento de resíduos sólidos.
“O mais preocupante é a desigualdade de acesso dos brasileiros a esse serviço, principalmente onde os percentuais são baixíssimos. Vamos usar o que foi discutido e enviar um relatório sobre essa avaliação da CMA a ministros, governadores, aos gestores de todos os estados, para despertar todas as autoridades sobre esse assunto”, afirmou o senador.
Segundo Confúcio, a pandemia de covid-19 evidenciou a lentidão dos principais indicadores do saneamento básico, demonstrando que o país está atrasado no alcance das metas. “A situação é caótica em cidades das regiões Norte e Nordeste”, ressaltou o parlamentar, citando dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que apontam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões sem acesso à água tratada.
De acordo com o secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sergio Gonçalves, para cumprir as metas da política, são essenciais medidas como segurança jurídica, apoio técnico, recursos financeiros, além da revisão de contratos devido à atualização de dados como o número populacional.
O secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, destacou que a falta de saneamento é um problema histórico no Brasil, mas considerou a lei de 2020 um avanço por impor uma data para a universalização do acesso. Ele informou que a estimativa do governo para a universalização dos serviços é da ordem de R$ 357,15 bilhões.
O cenário do saneamento básico no país é desafiador, com investimentos insuficientes e a falta de eficiência operacional e dos gastos sendo apontados como alguns dos maiores obstáculos para alcançar a universalização. A lentidão na execução de obras pesadas é outro fator que dificulta o cumprimento das metas, com um prazo médio de três anos entre a elaboração de um projeto e o início da obra.
A falta de investimento em saneamento básico gera diversas consequências que afetam a população, como ameaça à saúde pública, mortalidade infantil, desigualdade social, poluição dos recursos hídricos, entre outros problemas. A importância do papel do Senado em cobrar avanços e propor soluções foi destacada durante a audiência pública.
O coordenador-geral de Resíduos Sólidos Urbanos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alberto da Rocha Neto, informou que está prevista, até fevereiro de 2024, a apresentação de um levantamento sobre lixões espalhados pelo país, bem como de dados sobre o apoio necessário para a erradicação dessas áreas. A compilação dos números sobre áreas degradadas deve terminar em maio, enquanto a entrada em funcionamento do Sistema Nacional de Gestão de Áreas Contaminadas, deve ocorrer até novembro do próximo ano.
A situação do saneamento básico no Brasil é um tema complexo e urgente, que demanda atenção e ação por parte das autoridades para garantir o acesso universal a serviços de qualidade e essenciais para a população. A apresentação do relatório pela Comissão de Meio Ambiente e as discussões realizadas durante a audiência pública são passos importantes na busca por soluções para esse desafio que impacta milhões de brasileiros.
