Plenário do TSE aprova fusão de PTB e Patriota, que passa a se chamar PRD, com número 25 na urna

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9), a fusão dos partidos PTB e Patriota, que resultou na criação do Partido da Renovação Democrática (PRD), que deverá ser identificado pelo número 25 nas urnas. A decisão foi acompanhada por todos os ministros, que concordaram com a relatora, ministra Cármen Lúcia, de que todos os requisitos legais e formais foram atendidos, incluindo a aprovação de um novo estatuto nacional.

Inicialmente, o novo partido teria o nome de Mais Brasil, porém, após deliberações internas, foi feito um novo pedido para mudar o nome, o que foi aceito pelo TSE.

O PTB, fundado em 1981 e controlado por muitos anos por Roberto Jefferson, optou pela fusão após não conseguir eleger nenhum deputado nas eleições de 2022, o que resultou na perda de recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. Já o Patriota conseguiu eleger cinco deputados.

De acordo com a cláusula de barreira vigente, para ter acesso aos recursos públicos, a legenda precisa eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação. Alternativamente, o partido pode superar a barreira se, mesmo elegendo número menor de deputados, obtiver 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.

Durante a convenção nacional que aprovou a fusão, os dirigentes do PRD também decidiram banir Roberto Jefferson do partido, em decorrência do episódio em que o político foi preso após reagir com tiros a uma ordem de prisão preventiva, no ano passado. A mudança no nome e a fusão dos partidos prometem trazer novidades para o cenário político nacional, impactando o funcionamento e a representação do sistema partidário no Brasil.

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