Para isso, os policiais estão cumprindo seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, na região metropolitana de São Luís. A investigação teve início a partir de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que apontou inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo município no ano de 2020.
De acordo com a PF, as apurações indicaram a existência de um conluio entre empresários e servidores municipais com o objetivo de direcionar os certames para uma empresa específica. Foi constatada a ocorrência de irregularidades nos procedimentos licitatórios, incluindo a apresentação de documentação extemporânea, ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e simulação de cotação de preços.
Além disso, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços utilizadas por outros municípios maranhenses em 2021, como Presidente Dutra, São Vicente de Ferrer, Morros, Coelho Neto, Pedro do Rosário e Matões do Norte.
A Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, além da suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras. Também foi determinada a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos para o empresário e sua empresa. As investigações continuam com a análise do material apreendido. Os envolvidos podem responder por crimes de fraude em licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.
A PF continua atuando para combater atividades ilícitas que afetam o bom funcionamento das instituições e prejudicam a correta aplicação dos recursos públicos. Ações como essa são importantes para garantir a transparência e a legalidade nos processos de contratação e utilização de verbas destinadas a serviços essenciais, como educação e saúde.
