O PAC Seleções tem como objetivo atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, divulgou a extensão do prazo após uma reunião do presidente Lula com ministros da área social, no Palácio do Planalto. Mais de 25 mil propostas já foram cadastradas no sistema, mas muitas (cerca de 34%) ainda estão pendentes de documentação para serem, de fato, enviadas ao governo federal.
Costa explicou que a extensão do prazo permitirá que mais iniciativas sejam tratadas, para que a divulgação e início dos convênios e obras aconteçam o mais rápido possível. O ministro também destacou que todos os governadores já enviaram propostas e que a expectativa é que 100% dos municípios brasileiros também apresentem alguma proposta.
Entre as demandas mais cadastradas estão a construção de creches, escolas em tempo integral, unidades básicas de saúde, equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia. O grande número de propostas para unidades móveis de odontologia é destacado pelo ministro Rui Costa, que valoriza a iniciativa como uma forma de avançar para regiões mais distantes e cuidar da saúde bucal.
O PAC Seleções foi aberto em 9 de outubro para receber as propostas dos governadores e prefeitos. A segunda etapa, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025. Além disso, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.
O programa tem como prioridade atender localidades com vazios assistenciais e onde forem identificadas mais carências dentro de cada modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.
Com previsão de alcançar R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios já estão contemplados com a retomada das obras paradas.
Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico, tudo isso alinhado com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
