Brasil será réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por recusar cirurgia de afirmação de gênero a mulher trans de Campinas.

A cabeleireira Luiza Melinho, residente em Campinas, interior de São Paulo, levará um caso de recusa de cirurgia de afirmação de gênero pelo Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Luiza buscou a cirurgia de redesignação sexual entre 1997 e 2001, no Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas teve seu pedido negado. De acordo com relatos de Luiza, a recusa da cirurgia foi devastadora e agravou seu quadro de depressão.

Após tentar várias especialidades médicas e, mesmo assim, ter o tratamento negado, Luiza fez um empréstimo e pagou a cirurgia por conta própria, em 2005. O advogado Eduardo Baker, coordenador de justiça internacional da Organização Justiça Global, relata que o Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos que incluem a obrigação de garantir o direito à saúde, que no caso de pessoas trans inclui a cirurgia de afirmação de gênero.

Baker enfatiza que a possível condenação do Brasil pode incluir uma mudança na política de saúde em relação às pessoas trans, para que todo o processo de transição seja contemplado de maneira célere, previsível e transparente. Luiza ainda enfrenta dificuldades e constrangimentos após mais de duas décadas de tentativas de buscar sua reafirmação de gênero pelo SUS, com sua história tornando-se a primeira relacionada aos direitos de pessoas trans contra o Brasil em uma corte internacional.

Em resposta ao caso, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reconheceu que a cirurgia era a única forma de assegurar o direito de Luiza à vida e integridade física, e afirmou que pretende seguir as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O advogado Eduardo Baker expressa a expectativa de que a reparação ao caso inclua uma revisão da política de saúde para pessoas trans, para que o protocolo seja acessível a todos que precisam do procedimento.

O caso de Luiza Melinho será analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já concluiu que o Estado Brasileiro não garantiu o acesso à saúde a Melinho ao impor obstáculos para a cirurgia solicitada. A expectativa é de que a reparação do caso possa incluir uma revisão da política de saúde no Brasil em relação às pessoas trans.

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