Um dos temas mais polêmicos no debate é a tributação da cesta básica. A proposta aprovada pelo Senado estabelece a criação de duas listas: uma destinada à cesta básica nacional, que terá alíquota zero, e outra para a cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback voltado para famílias de baixa renda. A expectativa é de que os produtos mais industrializados tenham redução maior de preços, enquanto os alimentos in natura ou pouco processados terão variação mais discreta.
No caso dos medicamentos, a alíquota do IVA foi reduzida em 60% para produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, além de acrescentar produtos de nutrição enteral e parenteral. Contudo, especialistas acreditam que a reforma não causará impacto significativo nos preços dos medicamentos, devido a legislação específica para os genéricos e o regime tributário especial já estabelecido para o setor.
Já a tributação de combustíveis será tratada de forma diferenciada, incluindo a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente. Essa mudança tem gerado divergências entre especialistas, com estimativas incertas sobre o real impacto nos preços ao consumidor.
No que diz respeito aos veículos, a reforma estabelecerá a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, com alíquotas progressivas conforme o impacto ambiental do veículo. Além disso, haverá um incentivo para a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo, com alíquota zero. Porém, as tensões aumentaram devido à prorrogação do incentivo para montadoras de veículos, o que gerou reações negativas de governadores de outras regiões do país.
Portanto, a reforma tributária promete trazer mudanças significativas no dia a dia do consumidor brasileiro, afetando diretamente sua forma de consumo e trazendo reflexos em diversos setores da economia. A expectativa é de que a pasta da Fazenda trabalhe para minimizar os impactos negativos e garantir uma transição suave para o novo sistema tributário.
