A ministra da Justiça da Áustria, Alma Zadic, anunciou nesta segunda-feira que o país indenizará milhares de pessoas homossexuais que foram alvo de processos judiciais por sua orientação sexual, durante as últimas duas décadas.
A descriminalização da homossexualidade na Áustria ocorreu em 1971, mas as exceções jurídicas discriminatórias só foram revogadas no início dos anos 2000. Isso levou a uma série de processos judiciais que resultaram em sofrimento e injustiça para milhares de pessoas.
A ministra estima que cerca de 11.000 pessoas são elegíveis para receber a indenização, para a qual estão disponíveis 33 milhões de euros (35 milhões de dólares ou 173 milhões de reais, na cotação atual).
“Esta indenização nunca, nunca poderá compensar o sofrimento e a injustiça que ocorreram (…) mas é de grande importância que (…) finalmente assumamos a responsabilidade desta parte de nossa história”, disse Zadic à imprensa.
Pessoas homossexuais que foram investigadas no âmbito das leis agora revogadas receberão 500 euros (2.625 reais), e terão suas sentenças anuladas, afirmou a ministra. Aqueles que foram condenados receberão 3.000 euros (cerca de 16 mil reais) e mais se foram para a prisão ou sofreram consequências em seu estado de saúde, na situação financeira ou no quesito profissional.
A legislação para a indenização entrará em vigor em fevereiro de 2024, e deve ser aprovada pelo Parlamento ainda este ano, de acordo com um porta-voz do ministério que falou à AFP.
Mesmo após a descriminalização, foram proferidas 26.500 sentenças até o início da década de 2000, principalmente contra homens. Em 2017, o Parlamento alemão votou a favor da anulação da condenação de 50 mil homossexuais por sua orientação sexual no âmbito de uma lei que remonta ao período nazista, mas que permaneceu em vigor após a guerra. A Áustria foi anexada pela Alemanha nazista em 1938, levando à perseguição não só de judeus, mas também de homossexuais.
Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são autorizados na Áustria desde 2019.
A aceitação e a proteção dos direitos humanos, independentemente da orientação sexual, representam um grande avanço nas sociedades contemporâneas. A iniciativa do governo austríaco demonstra um compromisso com a justiça e a reparação dos danos causados aos cidadãos homossexuais devido às leis discriminatórias e persecutórias do passado. Esse processo de reconhecimento e indenização é mais um passo no caminho para combater a discriminação e garantir a igualdade perante a lei.
