O PL 2331/2022 tem como objetivo estabelecer regras para a atuação das plataformas de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, no Brasil. Além disso, a proposta busca estabelecer diretrizes para a arrecadação e destinação da Condecine, que é uma contribuição cobrada das empresas que atuam no setor audiovisual.
O relator do projeto na CE, senador Eduardo Gomes, destacou a importância de se regulamentar esse mercado em expansão. Segundo o parlamentar, o crescimento dos serviços de vídeo sob demanda tem impacto direto na indústria cinematográfica nacional, o que justifica a necessidade de estabelecer regras claras para a atuação dessas empresas.
Agora, o PL 2331/2022 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde poderá receber emendas e sugestões de aprimoramento. Caso seja aprovado na CAE, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em duas votações antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda e a definição de regras para o pagamento da Condecine são temas que têm gerado debates e disputas no Congresso Nacional. Diversos parlamentares e entidades ligadas ao setor audiovisual têm se manifestado sobre o assunto, defendendo a necessidade de uma legislação que garanta a justa contrapartida das plataformas de streaming para a indústria nacional.
Diante desse cenário, o andamento do PL 2331/2022 deve continuar sendo acompanhado de perto nos próximos meses, à medida que avança nas tramitações das comissões e ganha destaque nas discussões no Senado. A expectativa é que a proposta seja aprimorada e debatida amplamente, levando em consideração os interesses dos diversos atores envolvidos, incluindo as empresas do setor, os produtores de conteúdo nacional e os consumidores finais.
