Lei de Cotas será atualizada no Sisu 2024: entenda as mudanças no processo seletivo

A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024, já será atualizada com as mudanças na Lei de Cotas, que foram sancionadas nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Sisu é um sistema eletrônico que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, a maioria em universidades e institutos federais. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, com as alterações na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão observadas as reservas de vagas para cotas.

Anteriormente, os cotistas só concorriam às vagas destinadas às cotas, mesmo que tivessem pontuação suficiente na ampla concorrência. Com as mudanças na legislação, agora todos os candidatos serão considerados inicialmente para as vagas da ampla concorrência. O Ministério da Educação ressalta que essa mudança visa valorizar os esforços daqueles que alcançam notas altas, sem distinção.

A Lei de Cotas também reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320. Outras mudanças incluem a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

Essas mudanças representam um grande avanço no acesso ao ensino superior para grupos historicamente excluídos, como quilombolas e pessoas com deficiência, além de proporcionar mais oportunidades para estudantes de baixa renda. Além disso, a valorização das notas altas na ampla concorrência contribui para um sistema mais meritocrático e justo, incentivando os estudantes a se esforçarem mais em busca de um bom desempenho no Enem. A expectativa é que essas mudanças resultem em uma maior diversidade e inclusão nas universidades e institutos federais, impactando positivamente a sociedade como um todo.

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