A Lei 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. O texto atualizado prevê uma metodologia de atualização anual nos percentuais raciais e de pessoas com deficiência, de acordo com as estatísticas populacionais. A partir de 2022, os cotistas serão priorizados com base na nota de ampla concorrência antes de preencher as vagas das cotas.
O Sistema de Seleção Unificada, que é um programa do Ministério da Educação que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior em todo o Brasil, terá os aprimoramentos da Lei de Cotas aplicados a partir de 2024. Além disso, entre as alterações da lei, também destaca-se a redução do valor exigido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingressar no ensino superior. Antes, o valor mínimo per capita era de um salário e meio, mas com a nova legislação, passa a ser de um salário mínimo.
De acordo com o Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas passou de 40.661 estudantes em 2012 para 108.616 estudantes em 2022. A taxa de permanência e conclusão do curso entre cotistas é 10% superior à dos estudantes da ampla concorrência, sendo que possuem um desempenho acadêmico igual ou superior aos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
Essa lei, de acordo com o presidente Lula, foi uma importante ferramenta de reconstrução de um país historicamente governado para uma minoria privilegiada, que está demolindo estruturas arcaicas enferrujadas e permitindo que jovens de classes menos favorecidas tenham acesso à educação de qualidade. Para a presidente da União Nacional dos Estudantes, é fundamental que os cotistas tenham prioridade no acesso à assistência estudantil, já que muitas vezes o sonho da universidade é distante por conta de questões financeiras.
Em resumo, essas mudanças visam facilitar o acesso de grupos historicamente marginalizados ao ensino superior, permitindo que a universidade brasileira seja uma instituição mais democrática e diversificada. A nova legislação promove um passo importante na consolidação de uma instituição acadêmica que possa de fato representar a pluralidade do Brasil real.
