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Nova Lei de Cotas já valerá para próxima edição do Sisu em 2024, incluindo quilombolas e reduzindo teto de renda

Na edição de janeiro de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), os candidatos já poderão contar com as atualizações na Lei de Cotas, que foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (13). O Sisu é um sistema eletrônico que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, a maioria em universidades e institutos federais, e seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças na Lei de Cotas trarão uma nova dinâmica para o processo seletivo do Sisu. Todos os candidatos inscritos no sistema serão inicialmente classificados para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Somente depois serão observadas as reservas de vagas para cotas.

Anteriormente, os cotistas concorriam apenas às vagas destinadas a cotas, mesmo que atingissem pontuação suficiente na ampla concorrência. Com as mudanças, o MEC destaca que os esforços de todos os candidatos com notas altas serão valorizados, sem distinção.

Além disso, houve uma redução no valor estabelecido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior com base no perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio por pessoa da família, em média. Com as alterações, esse valor passa a ser de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320.

Outras mudanças incluem a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos mesmos moldes dos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). Além disso, a nova legislação estabelece prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e estende as políticas afirmativas para a pós-graduação.

Essas mudanças representam um avanço nas políticas de inclusão e acesso à educação superior no Brasil, buscando garantir equidade e oportunidades para estudantes de todos os perfis socioeconômicos e étnico-raciais. Com a atualização do Sisu, espera-se uma seleção mais justa e inclusiva, refletindo o compromisso do governo com a promoção da igualdade de oportunidades no ensino superior.

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