Plano Amazônia: Regras para adesão dos estados visam aumento da segurança na região, conforme publicado no Diário Oficial da União.

Na segunda-feira, foram publicadas no Diário Oficial da União as regras para a adesão dos estados ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), iniciativa criada em julho com o intuito de aumentar a segurança na região. Podem participar desse plano os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Oeste do Maranhão, por intermédio da assinatura de um termo de adesão, que deve ser feita pelo governador da unidade federativa, com validade de 12 meses.

De acordo com as regras estabelecidas, a adesão voluntária dos estados garantirá a adaptação dos programas do Ministério da Justiça e Segurança Pública às necessidades de cada local, com o propósito de combater crimes ambientais e outras violações correlatas. Em contrapartida, o estado terá que disponibilizar efetivo policial para atuar junto com as forças nacionais e permitir a instalação de bases policiais em seus territórios para a integração da segurança pública.

A responsabilidade pela capacitação e pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva das forças estaduais ficará a cargo das unidades federativas. Além disso, é importante ressaltar que a adesão ao Plano Amas não implicará a obrigação de disponibilidade de novos recursos para investimentos, que somente ocorrerá mediante a formalização de outros pactos com a União.

Ao aderir ao plano, cada governante também precisará declarar concordância com a participação do estado no Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam), no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia (PTI) e permitir a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, independentemente de solicitação, quando a necessidade for relacionada ao Plano Amas.

Em relação ao término do período de vigência da adesão, o estado poderá prorrogar a participação no plano, por mais 12 meses, através da assinatura de termo aditivo.

De maneira geral, observa-se que as regras estabelecidas para a adesão dos estados ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania buscam promover uma maior integração e cooperação entre as forças de segurança, visando a proteção e preservação da Amazônia.(_(‘fonte não citada)

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