De acordo com o texto da PEC 45/2019, a isenção de impostos na compra de automóveis por pessoas com deficiência foi mantida, sinalizando um importante benefício para esse grupo. Além disso, o mesmo benefício se estende às pessoas do espectro autista, bem como aos taxistas. Essa medida pode impactar diretamente a vida dessas pessoas, facilitando o acesso a bens essenciais e promovendo maior inclusão.
Outro ponto relevante presente na proposta é a previsão de isenção de impostos na aquisição de medicamentos e dispositivos de acessibilidade. Essa medida, se implementada, pode representar um alívio financeiro significativo para pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam altos custos para garantir o acesso a tratamentos e recursos que lhes proporcionem uma melhor qualidade de vida.
Diante disso, a discussão em torno da reforma tributária assume uma dimensão social importante, pois as decisões tomadas nesse âmbito têm o potencial de impactar diretamente a vida de milhares de pessoas com deficiência em todo o país. A garantia de benefícios como a isenção de impostos na compra de veículos, medicamentos e dispositivos de acessibilidade pode representar um avanço significativo na promoção da inclusão e no acesso a direitos fundamentais para esse grupo.
Portanto, as medidas presentes na PEC 45/2019 com relação à isenção de impostos para pessoas com deficiência e outras categorias específicas apontam para a relevância de considerar as necessidades e particularidades desse público na formulação de políticas tributárias. A inclusão dessas pautas nas discussões sobre reforma tributária é fundamental para garantir que as medidas adotadas pelo governo tenham um impacto positivo e efetivo na vida das pessoas com deficiência.
