“A sanção da atualização da lei de cotas é mais um passo importante para a afirmação do direito à educação. Nós acompanhamos todo o processo, toda a tramitação que veio da Câmara para o Senado. Quero saudar os dois relatores, deputada Dandara e Senador Paulo Paim, e dizer que isso vai avançar mais ainda o que já está comprovado em relação à realidade de vida das pessoas pretas, pardas, das pessoas indígenas e quilombolas”, acrescentou a senadora pernambucana.
A nova legislação já vale para o próximo Sisu, em janeiro de 2024.
O público que pode aderir às cotas agora abrange também os quilombolas – além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). A renda familiar máxima passou a ser de um salário mínimo (antes era 1,5 salário mínimo). Candidatos cotistas terão as notas analisadas primeiro dentro da ampla concorrência; depois é que serão analisadas dentro da reserva de vagas para cotas.
As políticas afirmativas foram estendidas para a pós-graduação. E estudantes cotistas passaram a ter prioridade no recebimento do auxílio estudantil.
Com a sanção da atualização da Lei de Cotas, o Brasil dá mais um passo em direção à equidade e inclusão no ensino superior. As mudanças trazem benefícios para estudantes quilombolas, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, ampliando as oportunidades para grupos historicamente excluídos. Além disso, a redução da renda familiar máxima permite que mais estudantes tenham acesso à reserva de vagas. A extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação e a prioridade no auxílio estudantil demonstram um compromisso em garantir condições igualitárias para todos os estudantes. Com a nova legislação já em vigor para o próximo Sisu, a expectativa é que haja uma maior representatividade e diversidade nas universidades federais, promovendo um ambiente acadêmico mais inclusivo e plural.
