No memorial encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, Plínio Valério reitera que as denúncias demandam de todos os Poderes da República medidas imediatas em defesa da dignidade humana, inclusive do direito de propriedade. Além de vídeos, o documento inclui cópias de ações judiciais já formalizadas e que chegaram ao conhecimento do Senado e da CPI das ONGs.
De acordo com o presidente da CPI das ONGs, as condutas da Funai, Incra e Ibama são consideradas criminosas por forçarem o despejo e deslocamento de famílias e animais em condições ultrajantes, condenando-os irremediavelmente, ao contrário do que lhes exige o seu dever de guarda e cautela.
A Terra Apyterewa tem sido alvo de dezenas de ações e procedimentos judiciais e administrativos, com décadas de disputas entre entidades que se dizem defensoras de indígenas e posseiros apontados como em situação ilegal. O senador observa, porém, que, “independentemente disso, não podem os órgãos e agentes públicos exercer a autoridade que a lei lhes confere para causar verdadeiro terror a tantas famílias que já vivem em constante insegurança e medo, seja pelas propriedades, bens e criações e principalmente, pela sua própria integridade física”.
O memorial também ressalta que “nada justifica a forma criminosa da atuação dos mencionados órgãos e agentes públicos, que não apenas extrapolam os limites da sua regular atividade, mas praticam diuturna e acintosamente abuso de poder, constrangimento ilegal, maus tratos e violência seja contra seres humanos, seja sobre animais, bens e propriedades particulares. Anexamos a este memorial, portanto, vídeos aterradores, em que se mostram as condições de crueldade a que foram e continuam a ser expostas as pessoas — e até os animais”.
A CPI das ONGs tem acompanhado de perto as denúncias e busca por medidas imediatas em defesa dos direitos das famílias afetadas. O Senado também tem sido um canal de suporte para as vítimas e busca promover a justiça e proteção necessária para os envolvidos no conflito. A promessa é de que o caso seja tratado com seriedade e que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e atendidas.
