Para garantir a aprovação, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência. Para os candidatos autodeclarados negros e indígenas, a nota mínima exigida é de 50%. Além disso, o novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.
Uma novidade importante é que as provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea, permitindo uma maior acessibilidade aos candidatos de todo o país. No entanto, a data da primeira prova ainda não foi definida.
Essa iniciativa é vista como uma forma de garantir a qualidade e a preparação dos futuros magistrados, criando critérios mais objetivos e transparentes para a seleção. A criação do Exame Nacional de Magistratura também atende a uma demanda por maior diversidade no quadro de juízes, estabelecendo critérios específicos para candidatos negros e indígenas.
Com a implantação desse novo processo seletivo, o CNJ busca tornar o sistema judiciário mais inclusivo e aberto a novos talentos, promovendo uma renovação e modernização nas cortes de justiça em todo o país. A medida também pode contribuir para uma maior representatividade e legitimidade do poder judiciário perante a sociedade.
A criação do Exame Nacional de Magistratura certamente terá um impacto significativo na forma como os futuros juízes serão selecionados e preparados, representando um avanço no processo de renovação e aprimoramento do sistema judiciário brasileiro.
