O projeto de lei tem como objetivo garantir o direito de acesso a todos os meios de transporte público para as pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios de carência estabelecidos na legislação. Isso significa que, uma vez que a proposta se torne lei, essas pessoas não terão mais custos com passagens de ônibus, metrô, trem, barca e outros meios de transporte coletivo.
Durante a votação na CAE, o projeto recebeu parecer favorável do relator, que destacou a importância de garantir a mobilidade dessas pessoas, muitas das quais enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de deslocamento no dia a dia. A gratuidade nos transportes públicos é, portanto, uma forma de garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua condição física ou econômica.
A aprovação do PL 1252/2019 representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A proposta foi amplamente discutida e analisada antes de ser aprovada nas duas comissões do Senado, o que demonstra o compromisso dos parlamentares em promover políticas públicas que efetivamente beneficiem a população mais vulnerável.
Agora, espera-se que a Câmara dos Deputados dê continuidade ao processo de análise e que o projeto seja debatido e votado o mais breve possível, a fim de que possa ser implementado e trazer os benefícios esperados para as pessoas com deficiência comprovadamente carentes em todo o país.
