Conselho Nacional de Justiça pune juiz por omissão durante audiência de Mariana Ferrer, vítima de estupro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem, terça-feira (14), a decisão de punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), com uma advertência. A penalização foi determinada por maioria, com base na avaliação de que o magistrado foi omisso durante a audiência na qual a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer prestou depoimento na condição de vítima.

Nessa audiência, o advogado do empresário André de Camargo Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, teria constrangido e humilhado Mariana com questionamentos descabidos, de acordo com a maioria dos conselheiros. O caso se relaciona à acusação de estupro feita por Mariana contra Aranha em 2018. A 3ª Vara Criminal de Florianópolis absolveu Aranha em setembro de 2020, entendendo que ele não tinha como saber que Mariana não tinha condições de consentir com a relação sexual na ocasião, afastando assim a hipótese de crime doloso.

A divulgação das imagens da audiência adicionou peso à revolta popular. A pedido do conselheiro Henrique D´Ávilla, que caracterizou a audiência como uma “sessão de tortura psicológica”, o CNJ abriu um procedimento disciplinar para investigar a conduta de Rudson Marcos.

A advertência imposta ao juiz é a pena mais branda que o CNJ pode aplicar. Para a relatora e outros conselheiros, o comportamento do juiz poderia ter suscitado sua remoção compulsória, mas, porém, ele próprio já pediu transferência para outra vara de Justiça. Ressalta-se que tal situação desabona a inatividade prévia do magistrado na magistratura.

Em novembro de 2021, a Lei nº 14.245, também conhecida como Lei Mariana Ferrer, foi anunciada. Ela prevê punições para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.

Esse caso teve grande repercussão nas agendas sociais e políticas, e a decisão do CNJ levanta diversas questões acerca de como magistrados e advogados devem se comportar diante de vítimas de crimes sexuais. A punição ao juiz foi considerada de menor relevância, mas muitos ainda questionam a atitude do advogado, sugerindo que uma repreensão também deveria ser aplicada a ele.

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