MP libera R$ 100 milhões para compra de alimentos da agricultura familiar pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Uma medida provisória foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, liberando por crédito extraordinário um valor de R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com o objetivo de comprar produtos provenientes da agricultura familiar. Esse montante se soma aos R$ 900 milhões já previstos para esse fim. A medida prevista na MP 1.194/2023 tem como objetivo fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra a produção de agricultores familiares e distribui para redes de segurança alimentar, de assistência social e escolas públicas de nível fundamental e médio, além de outras instituições.

O PAA atende famílias em situação de vulnerabilidade alimentar, restaurantes comunitários, creches e entidades filantrópicas. Desde sua criação em 2003, o programa já investiu um total de R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas de alimentos, como informado pelo MDS. Em média, 15 mil entidades são atendidas anualmente com fornecimento de alimentos, sendo que mais de 50% dos recursos são destinados a municípios com até 50 mil habitantes.

O PAA desempenha um papel crucial no fortalecimento da agricultura familiar, ao mesmo tempo em que contribui para a segurança alimentar de milhões de brasileiros. Além disso, o programa também tem um impacto significativo no desenvolvimento econômico das áreas rurais, estimulando a produção local e fomentando a geração de renda para pequenos agricultores.

Essa medida provisória demonstra o compromisso do governo em fortalecer programas voltados para a agricultura familiar e a segurança alimentar, especialmente em um momento desafiador como o atual, em que a pandemia da Covid-19 aumentou a vulnerabilidade de muitas famílias. Dessa forma, a liberação desses recursos adicionais representa um passo importante para garantir o acesso à alimentação de qualidade para a população mais necessitada, ao mesmo tempo em que impulsiona a sustentabilidade e a prosperidade das comunidades rurais.

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