Segundo a Constituição, o Senado é competente para autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, inclusive de autarquias e entidades controladas. Além disso, também é responsável por disciplinar os limites e condições para a concessão de garantia da União nessas operações.
Dentre as operações de crédito aprovadas, duas são para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto ao New Development Bank (Banco do Brics), com valores de US$ 500 milhões e US$ 1,2 bilhão. Os recursos serão utilizados para financiar programas voltados para a redução de emissões de gases de efeito estufa, adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e infraestrutura sustentável, além do apoio aos entes subnacionais.
Outros dois empréstimos autorizados são para o estado do Piauí, totalizando aproximadamente R$ 600 milhões. Os recursos serão destinados para projetos de segurança hídrica, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento socioprodutivo na região semiárida do estado.
Para São Paulo, foram aprovados empréstimos no valor de US$ 480 milhões e US$ 90 milhões, destinados ao financiamento de programas de investimento rodoviário, gestão de água e resíduos, reciclagem, energias renováveis, eficiência energética e infraestrutura urbana.
Além disso, foi aprovada a garantia da União para que o município de Jundiaí (SP) contrate empréstimo externo de US$ 64 milhões para financiar parcialmente o programa de desenvolvimento urbano e social, buscando melhorar as condições de mobilidade urbana e a oferta de serviços públicos.
O Senado também aprovou um empréstimo de US$ 50 milhões para Santa Catarina, visando o financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do estado. Por fim, foi aprovado um empréstimo de US$ 30 milhões para o governo do Amapá, destinado ao projeto de modernização da gestão fiscal do estado.
Com a aprovação desses projetos, espera-se que esses recursos contribuam para o desenvolvimento e melhoria de diversos setores em diferentes regiões do país.
