Luciano Duque é autor do Projeto de Lei 474/2023, que propõe uma política estadual de fornecimento gratuito desses medicamentos, tanto nas unidades de saúde públicas estaduais quanto em unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde. A iniciativa surge diante do fato de que o custo desses medicamentos é alto, tornando o acesso restrito a uma parcela mínima da população. O parlamentar destaca a importância de ampliar esse acesso para melhorar a qualidade de vida dos pacientes que se beneficiam do uso do canabidiol.
Além disso, o projeto prevê a distribuição de medicamentos que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Conforme a proposta, todos os medicamentos, nacionais ou importados, devem cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O acesso ao tratamento também estará sujeito a critérios, como a necessidade de cadastro perante a Secretaria Estadual de Saúde e a prescrição médica feita por um profissional legalmente habilitado.
Outro ponto importante é que o paciente deve comprovar não possuir condições financeiras de adquirir os medicamentos, bem como a execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação. O deputado ressalta que é fundamental desmistificar o uso terapêutico da cannabis medicinal e combater preconceitos através de políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios do canabidiol.
O debate proposto por Luciano Duque promete trazer à tona essa importante questão e pode contribuir para a promoção de políticas mais inclusivas e acessíveis no que diz respeito ao tratamento com medicamentos à base de canabidiol. A audiência pública é um passo significativo na direção de melhorar a qualidade de vida daqueles que se beneficiam desse tipo de tratamento e pode ter um impacto positivo na sociedade como um todo.
