No mês passado, Zanin aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspensão do concurso, alegando que as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis, sem restrição de gênero. O acordo foi homologado após uma audiência de conciliação entre a procuradoria do Rio de Janeiro, a Polícia Militar do estado e a Assembleia Legislativa do Rio.
“Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero”, decidiu Zanin.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares teve início após a suspensão, também por Cristiano Zanin, do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
Com a decisão do ministro Zanin, o concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro poderá prosseguir, porém, sem a reserva mínima de 10% de vagas para mulheres. Essa decisão levantou debates e polêmicas sobre a igualdade de gênero e a participação das mulheres em concursos militares.
A expectativa é que a retomada do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro seja acompanhada de perto pela sociedade e por especialistas em direitos humanos e igualdade de gênero, que estarão atentos para assegurar que o certame seja justo e igualitário para todos os candidatos, independentemente do gênero.