De acordo com o projeto, o empreendedor responsável por barragens deverá custear um programa específico para garantir os direitos das populações impactadas por esses empreendimentos. Essa medida visa garantir que as comunidades afetadas tenham seus direitos respeitados e recebam o devido suporte durante e após a construção de barragens.
A importância desse projeto de lei se faz notar diante dos diversos impactos sociais, ambientais e econômicos causados pelas barragens. Muitas vezes, as comunidades próximas a esses empreendimentos sofrem consequências graves, como deslocamento forçado, perda de terras e danos ambientais. A instituição de uma política nacional específica para essas populações é um grande avanço na proteção dos direitos humanos e na garantia de um desenvolvimento sustentável.
Ao estabelecer diretrizes para a proteção e suporte das populações atingidas por barragens, o projeto de lei representa um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e equitativa. As comunidades afetadas terão a garantia de contar com suporte e assistência para lidar com os impactos decorrentes da construção e operação de barragens.
Agora, com a aprovação do Senado, o PL 2.788/2019 segue para a fase de sanção, onde aguarda a confirmação e validação do Poder Executivo. Espera-se que o projeto seja sancionado o mais rapidamente possível para que as populações atingidas por barragens possam usufruir dos direitos assegurados por essa nova política nacional. Trata-se, sem dúvida, de um avanço significativo na proteção dos direitos humanos e na promoção de práticas mais socialmente sustentáveis nos empreendimentos com barragens.
