A questão está sendo julgada no plenário virtual do STF e a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 20 de janeiro. Os ministros Barroso e André Mendonça ainda não votaram, e ainda podem haver mudanças de posicionamento até o final do prazo estipulado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o pagamento das pensões antigas em 2020, alegando que a continuidade dessas aposentadorias e pensões viola princípios constitucionais como os de igualdade, impessoalidade e moralidade pública. Segundo a PGR, os pagamentos antigos estão sendo feitos em nove estados: Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou serem vigentes e válidos todos os atos administrativos que instituíram pensões vitalícias antes de o Supremo considerar a prática inconstitucional. Por sua vez, a relatora, Cármen Lúcia, foi a favor da suspensão imediata de qualquer pagamento.
O Supremo já derrubou dezenas de leis estaduais e municipais que previam o pagamento de aposentadorias ou pensões vitalícias a ex-governadores ou ex-prefeitos e seus dependentes. Porém, a controvérsia diz respeito aos pagamentos que começaram a ser feitos antes da prática ser considerada inconstitucional.
A julgamento ainda está em curso e a decisão final dos ministros deve ser divulgada após a sessão de julgamento no plenário virtual.
