A aprovação do pedido de adesão do Brasil ocorreu em uma reunião realizada em Genebra, na Suíça. Com isso, o Brasil agora faz parte do grupo composto por 33 economias, que define parâmetros internacionais sobre o comércio de aeronaves civis. No entanto, é importante ressaltar que a adesão do Brasil ao TCA ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada por decreto presidencial.
O TCA estabelece, entre outros pontos, a eliminação de tarifas de importação para todas as aeronaves civis e alguns produtos destinados ao setor, como turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo e serviços de manutenção e reparos. Esse compromisso formal dos países participantes do acordo visa a impulsionar o acesso aos insumos e às cadeias de comércio da aviação civil.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a adesão do Brasil ao TCA é resultado de um pleito antigo e do intenso trabalho do governo. Alckmin ressaltou que a indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo, e que a participação no acordo permitirá que o país influencie o debate internacional sobre os rumos do setor.
O TCA, criado em 1980, está ligado à Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o MDIC, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da OMC a não participar do acordo, enquanto seus principais concorrentes, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos, já estavam representados.
A adesão do Brasil ao TCA representa, portanto, uma importante conquista para a indústria aeronáutica nacional e fortalece o posicionamento do país no mercado global de aeronaves civis. Com a eliminação de tarifas de importação e melhores condições de acesso aos insumos, a participação no acordo tende a impulsionar ainda mais a competitividade do setor no cenário internacional.
