Essa medida tem gerado apreensão entre os MEIs de Gravatá, que temem ter o seu CNPJ cancelado e, consequentemente, ter sua atividade empresarial prejudicada. No entanto, a prefeitura local tem oferecido suporte e orientação para aqueles que desejam regularizar sua situação fiscal e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Os microempreendedores individuais de Gravatá podem obter informações sobre como evitar a exclusão do Simples Nacional e outras ações procurando ajuda na Sala do Empreendedor, localizada na rua João Pessoa, nº 44, na área central da cidade. Na ocasião, é possível consultar as pendências e até realizar o parcelamento da dívida através do portal REGULARIZE.
A prefeitura também informou que tem acesso a todos os contribuintes em atraso, o que possibilita o envio dessas informações para a Receita Federal. Além disso, ressaltou que o MEI deve pagar mensalmente um valor referente à emissão de nota fiscal e o Imposto Sobre Serviço (ISS), cujo valor é repassado para o fisco municipal. Quando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) não é pago, o município de Gravatá fica sem o repasse, ficando obrigado a cobrar o débito, não emitir alvará de funcionamento e até solicitar a exclusão do Simples Nacional.
Diante desse cenário, é fundamental que os microempreendedores individuais de Gravatá busquem regularizar sua situação junto ao FISCO e ao Ministério da Fazenda, a fim de evitar problemas futuros e manter a continuidade de suas atividades comerciais. A prefeitura tem se mostrado atenta a essa questão e disposta a oferecer apoio aos MEIs em situação de inadimplência.
