Esse projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi responsável por elaborar um parecer favorável à proposta, com duas emendas de redação. De acordo com ele, essa legislação é uma resposta necessária à violência que tem assolado as escolas brasileiras. Ele citou casos específicos de violência em instituições de ensino em Santa Catarina, que resultaram na morte de seis crianças e duas professoras.
O senador argumenta que instituições voltadas para a educação deveriam ser um local seguro e que a ocorrência de casos tão deploráveis não pode ser tolerada. O projeto também envolve aumento de pena para crimes já previstos no Código Penal, como homicídio contra menores de 14 anos e indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação. Além disso, determina que a prevenção da violência nas escolas deve ser uma cooperação entre municípios, estados e a União.
Além disso, a proposta inclui no rol de crimes hediondos questões como a agenciação, facilitação, recrutamento, coação ou intermediação da participação de crianças ou adolescentes em imagens pornográficas, aquisição, posse ou armazenamento de imagens pornográficas envolvendo menores, sequestro, cárcere privado e tráfico de pessoas menores de 18 anos.
Outro ponto importante da pauta da CCJ é a discussão de três propostas de Emenda à Constituição, incluindo a PEC 42/2023, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que prevê a transferência automática para a reserva não remunerada ou remunerada de militares federais que sejam candidatos a cargo eletivo e possuam mais de 35 anos de serviço.
Portanto, a decisão a ser tomada pela CCJ nesta quarta-feira tem o potencial de impactar significativamente a legislação brasileira, tanto no aspecto penal quanto no aspecto constitucional. Essas mudanças buscam aprimorar a proteção das crianças e adolescentes, assim como promover a segurança nas escolas e enfrentar questões como bullying e cyberbullying de maneira mais eficaz.
