Uma das mudanças propostas pelo senador Girão e incorporadas ao relatório do senador Romário (PL-RJ) na comissão é a destinação de uma porcentagem da arrecadação de impostos gerada pelo texto para o tratamento de ludopatas, pessoas viciadas em jogos. Além disso, Girão também defendeu a exclusão dos jogos digitais e de máquinas da regulamentação das apostas esportivas.
“Não podemos permitir jogos proibidos que sejam legalizados na mesma plataforma, como cassinos online, caça-níqueis e bingos online. Está lá o jabuti [tema estranho ao texto], dentro dessa proposta de apostas esportivas, que não tem nada a ver com essa questão daqueles jogos de sorte, de azar, porque ali a manipulação é muito maior do que o que acontece no próprio futebol. Hoje você não sabe se aquilo está tudo combinado, se não está”, alertou o senador.
Girão também defendeu a proibição de patrocínio das empresas de apostas esportivas em arenas, ginásios ou quaisquer outras praças de esporte, assim como a proibição da realização de propaganda das bets por atletas, ex-atletas, comissão técnica, árbitros e técnicos de futebol.
O senador ressaltou que o cenário ideal seria a proibição de qualquer tipo de aposta, mas, dado que isso não é viável, é dever dos senadores tentar manter as conquistas obtidas na CEsp. “Nós conseguimos, ali, colocar travas, que funcionarão realmente para tentar barrar esse grande mal maior, com a regulamentação dessa tragédia anunciada. Essas conquistas nós não podemos perder de jeito nenhum lá na Comissão de Assuntos Econômicos amanhã porque senão vai ficar um pandemônio”, enfatizou.
Além disso, o senador corrigiu uma informação equivocada que havia sido dada por ele em pronunciamento na última semana, referente a um vídeo que circula nas redes sociais. Ele ressaltou a importância de retificar a informação para garantir a veracidade dos fatos.
Com todos esses pontos em destaque, a votação do PL 3.626/2023 promete gerar debates intensos e necessários no Senado, considerando os impactos significativos que a regulamentação das apostas esportivas pode ter no país. É fundamental que todas as medidas sejam cuidadosamente analisadas para garantir a proteção dos indivíduos envolvidos e o equilíbrio financeiro e social da nação.
