Senador lamenta morte de detento com parecer favorável à soltura em complexo penitenciário da Papuda e cobra decisão do Congresso.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou preocupação com a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda devido à invasão e vandalismo das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. Em um pronunciamento nesta segunda-feira (20), o parlamentar ressaltou que Cleriston possuía um parecer favorável à sua libertação emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas veio a óbito na prisão após sofrer uma parada cardíaca neste dia.

O senador expressou sua preocupação com a situação de pessoas detidas sem uma decisão final ou sentença, e enfatizou que muitos indivíduos têm permanecido presos por mais de 10 meses na condição em que se encontram na Papuda. Izalci questionou quem será responsável por essa situação, considerando que a própria PGR emitiu um parecer favorável à soltura de Cleriston devido ao fato de que várias pessoas foram utilizadas. Ele afirmou que irá continuar cobrando uma solução para essa questão.

Além disso, Izalci destacou que o Plenário poderá votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que visa limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais (PEC 8/2021). O senador solicitou o apoio dos colegas e argumentou que é crucial defender as prerrogativas do Congresso Nacional.

O parlamentar afirmou que não deve ficar a critério de um ministro, ou qualquer outra pessoa, a decisão sobre a vida de muitas pessoas. Ele ressaltou que um ministro não pode desrespeitar a autonomia do Congresso Nacional e legislar por conta própria. Izalci enfatizou a importância de mudar esta situação e que o primeiro passo será dado no dia seguinte, com a votação da matéria. Ele expressou sua expectativa de que a matéria seja aprovada por unanimidade e afirmou que qualquer senador ou parlamentar que não vote a favor dessa proposta deveria renunciar e deixar seu cargo, pois legislar é o papel do Congresso Nacional.

O senador Izalci Lucas enfatizou a necessidade de uma mudança para garantir a autonomia do Congresso Nacional e a importância de votar a PEC 8/2021. Ele ressaltou que continuará empenhado em buscar soluções para as questões judiciais e penitenciárias que impactam a população.

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