A ação em questão pode determinar ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras. O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (22), e a mudança de posicionamento da AGU chama atenção por ter contrariado a postura anterior do órgão.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a AGU se manifestou pela rejeição da ação movida pela Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedindo o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
No entanto, Jorge Messias destacou que o governo federal está comprometido com os direitos das pessoas negras no Brasil e ressaltou a necessidade de enfrentar o racismo como uma estrutura social, reconhecendo-o e aplicando medidas efetivas para superar as vulnerabilidades que dele decorrem. Essa mudança de postura da AGU chama atenção para a importância do processo e para a relevância do tema do racismo estrutural no país.
De acordo com a nova metodologia de julgamento adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano, o julgamento do caso pelo plenário do STF não será finalizado nesta quarta-feira. Somente as sustentações orais das partes envolvidas no processo serão ouvidas pelos ministros, e a data final do julgamento será marcada posteriormente.
A manifestação de Jorge Messias representa uma reviravolta nesse caso e coloca em evidência a importância do tema do enfrentamento ao racismo no Brasil. A atenção para a nova metodologia de julgamento adotada pelo STF também merece destaque, pois demonstra um esforço do tribunal em aprimorar seus processos e garantir uma análise mais criteriosa dos casos em pauta.
