A legislação tem como principal objetivo conscientizar a importância do revigoramento e da implementação da Política Municipal de Saúde da População Negra. A vereadora Liana Cirne expressou sua satisfação com a aprovação do Projeto, ressaltando a existência do racismo estrutural em diversos setores da sociedade, incluindo a área da saúde.
Ela enfatizou a presença do racismo em diferentes esferas da sociedade brasileira, afirmando a necessidade do Projeto de Lei para evidenciar as dificuldades de acesso à saúde enfrentadas pela população negra. Dados do boletim da Saúde da População Negra, apresentados pelos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial, foram destacados pela parlamentar para comprovar a desigualdade no acesso aos serviços de saúde.
A vereadora utilizou como exemplo a alta taxa de mortalidade materna, a dificuldade de acesso a exames pré-natais e a maior severidade de doenças infectocontagiosas na população negra. Segundo a proposta aprovada, a Semana Municipal da Saúde da População Negra será realizada anualmente, com atividades específicas programadas para o dia 27 de outubro, visando promover a conscientização sobre a importância de políticas voltadas para a saúde desse grupo populacional.
Com a aprovação do Projeto de Lei, a cidade do Recife se destaca no compromisso com a redução das desigualdades sociais e na promoção de políticas públicas mais inclusivas. A iniciativa demonstra a responsabilidade do poder público em reconhecer e enfrentar os desafios enfrentados pela população negra no acesso à saúde, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Assim, a Semana Municipal da Saúde da População Negra se mostra como uma oportunidade valiosa para ampliar o debate e a conscientização sobre a importância da implementação de políticas de saúde mais inclusivas e igualitárias para todos os cidadãos. O papel do Legislativo nesse processo é fundamental para garantir a efetivação dessas medidas e para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa para todos.
