A proposta em análise, que tem como relatora a senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, visa promover uma melhor utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). No entanto, o senador Jaques Wagner expressou sua preocupação com o texto, argumentando que ao impor o repasse mínimo de 40% a outros bancos, sem condicionantes objetivas e sem verificação de demanda por parte dessas instituições financeiras federais, isso pode prejudicar a política pública de fomento a essas regiões e causar uma má alocação de recursos.
A audiência contará com a presença de representantes dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Fazenda, assim como dos Bancos do Brasil, da Amazônia e do Nordeste. A data específica para a realização do debate ainda não foi definida.
De acordo com as informações divulgadas, a expectativa é que o encontro proporcione um espaço para esclarecer dúvidas e ouvir diferentes perspectivas sobre o projeto em discussão. A Comissão de Desenvolvimento Regional busca garantir a transparência e o amplo debate sobre temas relevantes para o desenvolvimento das regiões contempladas pelos fundos constitucionais.
