Sem receber novas emendas, o relatório de Dorinha foi acatado sem necessidade de votação, como previsto pelo Regimento da Casa. Agora, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que pelo menos nove senadores apresentem recurso para que o texto seja analisado em Plenário.
O PL 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), busca solucionar a escassez de profissionais da educação básica, que Arns descreve como um “apagão docente”. Segundo a senadora Dorinha, as principais razões para isso são problemas na formação, carreira e remuneração dos professores. Ela espera superar esses obstáculos por meio de uma série de medidas previstas no projeto.
A política proposta pela senadora é orientada pelos princípios de valorização dos docentes e prevê a implementação por União, estados, municípios e Distrito Federal. Essas entidades poderão desenvolver uma ampla gama de atividades, como instituir campanhas públicas para atrair estudantes de graduação para a profissão docente, criar espaços de convivência entre graduandos e docentes da educação básica, estabelecer mentorias com o apoio de docentes experientes, entre outras ações.
O projeto também define ações consideradas como prioridades, como o aprimoramento de concursos para novos docentes, bolsas de estudos para estudantes que optarem por graduação de licenciatura ou pedagogia, cumprimento do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica e a substituição progressiva dos contratos temporários por efetivos, entre outras iniciativas. Por outro lado, a proposta elenca ações complementares, como campanhas publicitárias e ênfase na importância de atividades presenciais nos cursos de formação de professores.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, o Poder Executivo deverá elaborar um regulamento que permitirá o monitoramento da política com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, entidades da sociedade civil e outros atores sociais.
Além disso, durante a reunião, a CE retirou de pauta a análise do PL 2.062/2022, que estabelece reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e em cursos dos institutos federais. O projeto recebeu um substitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que prevê que a reserva de vagas será regida por regulamento posterior feito pelo Executivo.
Essas são algumas das importantes movimentações que estão ocorrendo no cenário legislativo em relação à educação no Brasil. A aprovação destes projetos pode trazer impactos significativos para a formação e valorização dos profissionais da educação básica no país.
