Além disso, o projeto visa também o aprimoramento da gestão empresarial da CAJ e da eficiência operacional dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos. Com a aprovação na CAE, a mensagem segue agora para o Plenário, onde será debatida e votada pelos senadores.
Na mesma sessão, a comissão aprovou um requerimento de convite ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro deve prestar informações sobre uma portaria que proíbe o exercício de 12 atividades comerciais aos domingos e feriados. O autor do requerimento é o senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, que argumentou que as restrições impostas pela portaria geraram insegurança jurídica, especialmente às vésperas das festas de fim de ano.
Entre as áreas afetadas pelas restrições estão os atacadistas e os varejistas em geral, além do comércio em hotéis, portos, aeroportos, estradas e estações rodoviárias e ferroviárias. O requerimento aprovado na CAE demonstra o interesse do Senado em esclarecer os motivos e impactos dessa portaria, que tem gerado controvérsias e preocupações no setor comercial.
Com isso, os debates na CAE desta terça-feira foram marcados pela aprovação de importantes medidas relacionadas à gestão de recursos, investimentos em saneamento básico e questões trabalhistas. As decisões tomadas pela comissão refletem o compromisso do Senado em analisar e discutir temas relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país, demonstrando a atenção e preocupação dos parlamentares com questões fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das cidades e do mercado de trabalho.
