Na última segunda-feira (20), o deputado estadual Luciano Duque presidiu uma audiência pública no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa, para discutir a importância e a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar é o autor do projeto de lei (PLO474/2023), que propõe uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, tanto em unidades de saúde públicas estaduais como em unidades privadas conveniadas ao SUS.
O canabidiol (CBD) é um medicamento derivado da Cannabis e é utilizado no tratamento de diversas condições, como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre outras. Como pai de um jovem autista, o deputado Luciano Duque falou sobre a importância e a necessidade de acesso a esse tipo de tratamento, especialmente para famílias de baixa renda.
Durante a audiência, foram apresentados relatos de casos e estudos que demonstraram resultados promissores no uso do CBD em pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo melhorias nas interações sociais, na comunicação verbal e na redução da agressividade e hiperatividade. Uma mãe de uma criança autista de 4 anos, moradora do município de Parnamirim, compartilhou sua experiência emocionante, ressaltando a importância do tratamento com canabidiol.
Além disso, foram apresentados dados do Anuário de Canabis Medicinal, que mostraram que muitos pacientes no Brasil têm buscado a importação do medicamento ou tido acesso a ele por meio de associações. O diretor executivo da Associação de Medicina Canabica (AMME), Diogo José Pereira, ressaltou a importância da distribuição do óleo de canabidiol dentro do SUS, para que mais pessoas tenham acesso ao tratamento.
No entanto, o diretor assistente farmacêutico da Secretaria de Saúde do Estado, Jean Batista Sá, ressaltou as dificuldades nos processos licitatórios para a compra do fármaco e destacou a importância de garantir a qualidade e a segurança dos medicamentos.
O projeto de lei de Luciano Duque também prevê a distribuição de medicamentos que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides e estabelece critérios para o acesso ao tratamento, incluindo a comprovação de condições financeiras para a aquisição dos medicamentos, a prescrição por profissionais de saúde habilitados, entre outros requisitos.
A audiência contou com a participação de diversos especialistas, representantes de associações ligadas ao tema, deputados, professores e pesquisadores. O projeto de lei ainda deve passar por comissões antes de ir para votação no plenário da Casa. O debate abriu espaço para a discussão de um tema relevante e sensível, que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas que buscam acesso a tratamentos eficazes e seguros. A expectativa é de que a discussão sirva como base para novas medidas que possam garantir o acesso a medicamentos à base de Canabidiol para todos que necessitam desse tipo de tratamento.
