De acordo com a portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União, a emissão do selo está condicionada à certificação da comunidade quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares. Além disso, a expedição do selo está associada ao processo de concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, que passou por atualização recentemente.
No total, existem sete modalidades de selo, sendo o principal destinado à identificação de produtos da agricultura familiar, e as outras seis voltadas para iniciativas de mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, e outros sistemas socioculturais, como ribeirinhos, por exemplo, além de empresas que comercializam todas as produções.
A atualização das regras de solicitação, renovação e cancelamento foi feita para revisar os valores mínimos de aquisição de produtos da agricultura familiar para ter direito ao Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas. As regras de acesso aos selos permanecem as mesmas, sendo necessário o cadastramento na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar para obter o certificado e emitir o selo, que é identificado por código QR e número de série, além de acessar imagens em alta resolução para aplicação nos produtos cadastrados.
A concessão para uso dos selos tem validade de dois anos e pode ser renovada com antecedência de 60 dias antes do término do prazo. Em resumo, a criação do Selo Quilombos do Brasil representa um avanço na promoção e valorização dos produtos da agricultura familiar de origem étnica e territorial das comunidades quilombolas, contribuindo para o reconhecimento e fortalecimento da identidade dessas populações.
